01 Das Partes
Estes Termos regulam a relação entre a Feat You Ltda, CNPJ nº 66.087.314/0001-81, com sede na Rua País Leme, nº 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.424-150, nome fantasia Feat.You (doravante "Feat.You"), e o Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, que instala e utiliza o aplicativo.
O aplicativo é o canal principal por meio do qual o Usuário acessa o serviço de locação de headphones da Feat.You, realiza pagamentos e gerencia sua conta.
02 Do Acesso e Cadastro
O uso do aplicativo exige cadastro prévio, com fornecimento de nome completo, CPF, e-mail válido, número de telefone e método de pagamento ativo.
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais. A Feat.You não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de não guarda adequada das credenciais.
O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo CPF.
03 Das Funcionalidades do Aplicativo
O aplicativo disponibiliza:
- Localização de estações Feat.You próximas
- Iniciação e encerramento de locações
- Visualização de saldo da wallet, banco de horas do pacote e banco de horas do plano
- Recarga de wallet via Pix ou cartão de crédito
- Compra de pacotes de horas e contratação/cancelamento de plano mensal
- Histórico de locações e cobranças
- Suporte e atendimento
- Notificações push de acompanhamento do tempo de uso
A Feat.You reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível.
04 Das Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar o aplicativo exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos
- Não realizar engenharia reversa ou qualquer forma de acesso não autorizado ao código do aplicativo
- Não tentar burlar os sistemas de cobrança, bloqueio ou controle de locações
- Não utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa
- Devolver o headphone ao final de cada locação na mesma estação de origem
O descumprimento pode resultar no bloqueio imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.
4b Das Regras de Cobrança por Uso
A cobrança mínima por sessão é de 1 (uma) hora completa.
Após a 1ª hora, o tempo excedente é cobrado em blocos fixos de 15 minutos. A cobrança de cada bloco é integral e imediata a partir do primeiro segundo de uso do período. Qualquer fração de tempo dentro de um bloco gera a cobrança completa, sem proporcionalidade.
O Usuário recebe notificações push ao longo da sessão para acompanhamento do tempo.
A hora do plano mensal não utilizada no dia expira à meia-noite, sem acumulação. Horas adquiridas em pacote não utilizadas dentro do prazo de validade expiram sem reembolso. O saldo da wallet não possui prazo de validade.
05 Da Propriedade Intelectual
O aplicativo, sua interface, código-fonte, marca, logotipo, nomes, textos e demais conteúdos são de propriedade exclusiva da Feat.You, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. O uso do aplicativo não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da propriedade intelectual da Feat.You sem autorização prévia e expressa por escrito.
06 Da Disponibilidade do Serviço
A Feat.You envida seus melhores esforços para manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
O serviço pode estar indisponível em razão de:
- Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível)
- Falhas de infraestrutura de terceiros (servidores, gateways, app stores)
- Situações de força maior ou caso fortuito
A Feat.You não será responsabilizada por danos decorrentes de indisponibilidade, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovados.
07 Das Limitações de Responsabilidade
A responsabilidade da Feat.You perante o Usuário limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário no período de 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.
A Feat.You não responde por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade do serviço ou falha técnica. Em relação a danos morais, a Feat.You reconhece as disposições do Código de Defesa do Consumidor e não exclui sua responsabilidade nos casos expressamente previstos em lei.
O Usuário reconhece que o serviço é operado em ambientes físicos de terceiros, sobre os quais a Feat.You não tem controle total, não sendo responsável por eventos ocorridos nas dependências dos locais parceiros.
7.4 Indisponibilidade por manutenção programada
Em caso de indisponibilidade por manutenção programada comunicada, o Usuário com headphone retirado durante o período não será cobrado pelo tempo em que o sistema estiver fora do ar. O sistema registrará automaticamente a interrupção e descontará esse período da cobrança final.
7.5 Versões desatualizadas do aplicativo
A Feat.You não garante o funcionamento correto de versões descontinuadas. O Usuário é responsável por manter o aplicativo atualizado. Falhas em versões descontinuadas não geram direito a reembolso ou indenização.
08 Do Cancelamento, Arrependimento e Encerramento de Conta
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo suporte. O encerramento não elimina obrigações financeiras pendentes.
O saldo remanescente na wallet no momento do encerramento não será devolvido ao Usuário.
A Feat.You pode suspender ou encerrar compulsoriamente a conta de Usuário que viole estes Termos.
8.5 Direito de arrependimento (CDC)
Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data de contratação para:
- Plano Mensal: cancelamento com reembolso integral, desde que nenhuma hora tenha sido utilizada
- Pacotes de horas: cancelamento com reembolso integral, desde que nenhuma hora tenha sido utilizada
Após qualquer uso ou decorrido o prazo de 7 dias, o direito de arrependimento não se aplica. Solicitações pelo app ou por suporte@featyou.com.br. Estorno pelo mesmo meio de pagamento em até 30 dias úteis.
09 Das Notificações
A Feat.You comunicará o Usuário por meio de:
- Notificações push (canal principal)
- Mensagens de WhatsApp e SMS (canal secundário)
- E-mail cadastrado (canal secundário)
O Usuário pode gerenciar preferências de notificações de marketing nas configurações do dispositivo ou do aplicativo.
10 Das Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, com notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias via aplicativo. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
11 Do Relacionamento com as Plataformas de Distribuição
O aplicativo é distribuído via Apple App Store e Google Play Store. Cada plataforma possui seus próprios termos de uso, independentes e adicionais a estes. A Feat.You não é responsável por questões relacionadas às plataformas de distribuição.
12 Do Foro e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13 Contato e Suporte
E-mail de suporte: suporte@featyou.com.br
WhatsApp Business: a confirmar